Santana do Paraíso alcança nota máxima no ICMS Turismo pelo quarto ano consecutivo
Município obteve nota 10 nos critérios de avaliação da Secult-MG e garante repasse do ICMS para fortalecer gestão turística sustentável; resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho
Reprodução
Pelo quarto ano consecutivo, o município de Santana do Paraíso obteve nota 10, que corresponde à nota máxima nos critérios de avaliação para a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao segmento de turismo. A relação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nesta quarta-feira (15).
O ICMS Turismo tem o objetivo de fortalecer a política pública para o desenvolvimento da gestão turística sustentável. O recurso é garantido pela Lei Estadual nº 12.040/95, que destina parte da arrecadação do tributo para fomentar ações e projetos turísticos na cidade.
"Receber a nota máxima é o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado para fortalecer o turismo em Santana do Paraíso. Temos atrativos com grande potencial, que geram oportunidades, movimentam a economia e contribuem para o desenvolvimento do município e de toda a região", afirma Guilherme Wander, gerente de cultura e turismo de Santana do Paraíso.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult; ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.