Ortobom é condenada a pagar R$ 300 mil por falta de mulheres na chefia, decide TST

A fabricante de colchões Ortobom foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão da ausência de mulheres em cargos de liderança em sua unidade de Arapongas, no Paraná. A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma da Corte Superior em 10 de junho, manteve o entendimento já aplicado pelo tribunal regional .

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), apontou que, à época dos fatos, todos os 22 cargos de gerência e os dois cargos de subgerência da fábrica eram ocupados exclusivamente por homens . O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a empresa não apresentou "explicação objetiva plausível" para a completa ausência de mulheres nas posições de comando, especialmente em um município onde mais da metade da população é feminina .

"Há a ausência completa de mulheres em posições gerenciais sem explicação objetiva plausível, em cenário no qual se esperaria diversidade compatível com a presença feminina na força de trabalho e com os deveres de igualdade material impostos pelo sistema jurídico", afirmou o ministro durante o julgamento .

Para Balazeiro, embora os dados estatísticos, por si só, não configurem prova absoluta de discriminação, eles impõem à empresa o ônus de demonstrar os critérios objetivos utilizados para promoções — o que não ocorreu no processo. A defesa apresentou testemunhas que afirmaram desconhecer práticas discriminatórias, mas o relator considerou esse tipo de depoimento insuficiente para afastar a acusação .

"O desconhecimento de atos discriminatórios diretos não afasta, por si só, a existência de uma estrutura de promoção que, na prática, impede ou dificulta a ascensão profissional das mulheres", registrou .

O ministro Maurício Godinho Delgado, que também votou pela manutenção da condenação, classificou a situação como evidência de uma "discriminação estrutural, ambiental", enraizada na cultura organizacional .

Defesa
Em sua defesa, a Ortobom sustentou que a punição é desproporcional e baseada apenas em indícios, argumentando que não há provas diretas de discriminação. A empresa também afirmou que procedimentos investigatórios em outras unidades foram arquivados, o que demonstraria a inexistência de um viés discriminatório corporativo.

Em nota, a companhia destacou que o caso envolve uma unidade específica entre suas 13 fábricas e não reflete a realidade geral da organização. A Ortobom também mencionou que, por tramitar sob sigilo judicial, não pode comentar detalhes do processo . A empresa reafirmou seu compromisso com a meritocracia e a igualdade de oportunidades, citando que atualmente tem uma mulher como CEO e mantém investimentos em iniciativas voltadas ao desenvolvimento de talentos femininos