O Programa Indenizatório Definitivo (PID) registrou 1.505 ingressos no primeiro dia de reabertura da plataforma, iniciada em 18 de maio. A nova etapa segue até 1º de julho de 2026, após solicitação das Instituições de Justiça brasileiras, e oportuniza o acesso de pessoas e empresas elegíveis que não acessaram a plataforma anteriormente, bem como de requerentes que tiveram seus pedidos encerrados em razão da apresentação de procuração inválida.
Cerca de 71% dos ingressos nas primeiras horas de reabertura são de pessoas que não conseguiram seguir o pedido de indenização apresentado anteriormente por conta da procuração inválida. Além desses, a reabertura também contempla pessoas que iniciaram o requerimento anteriormente e recusaram a proposta indenizatória, perderam o prazo para aceite da proposta ou deixaram de corrigir, no prazo, documentos de identificação e comprovante de endereço. O ingresso no programa pode ser feito por meio da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular com procuração válida. Os honorários advocatícios de 5% previstos no Novo Acordo serão pagos pela Samarco, sem descontos no valor da indenização. Valores extras combinados a título de honorários não serão pagos pela empresa.
Os critérios de elegibilidade seguem os parâmetros definidos no Novo Acordo do Rio Doce, incluindo ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado. O PID é a principal porta indenizatória prevista pelo Novo Acordo e prevê indenização individual de 35 mil reais para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. Até abril de 2026, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas, ultrapassando a marca de 11,2 bilhões de reais desembolsados. Mais informações e consulta de elegibilidade estão disponíveis no site da Samarco.
