O novo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) , prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, realizou sua primeira agenda oficial em Brasília nesta semana, após ter sido empossado no último dia 8 de abril. O gestor participou de reunião com a bancada mineira no Congresso Nacional para solicitar apoio à inclusão da PEC 231/2019 na pauta prioritária do semestre.
A proposta, que altera o artigo 159 da Constituição Federal, prevê a criação de um quarto repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , a ser realizado no mês de março. Atualmente, os repasses ocorrem nos meses de julho, setembro e dezembro. A medida pode representar um reforço de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano para Minas Gerais, sendo que no total nacional a liberação adicional seria de cerca de R$ 10 bilhões anuais para todos os municípios do país.
“Pedimos o empenho total da bancada mineira na aprovação dessa PEC essencial para equilibrar as contas das prefeituras”, afirmou Lucas Vieira após a reunião, coordenada na Câmara pelo deputado federal Igor Timo (PSD-MG) .
Articulação política e agenda institucional
Durante a agenda na capital federal, o presidente da AMM também realizou a entrega de convites para o 41º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de maio, em Belo Horizonte, com expectativa de reunir mais de 10 mil participantes. Um dos convites foi entregue ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) , um dos autores da proposta, que tem atuado pela sua aprovação.
A PEC também foi discutida em reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski, e deve integrar a pauta da Marcha dos Prefeitos a Brasília, prevista para ocorrer entre os dias 18 e 21 de maio.
Impacto para os municípios
Em seu segundo mandato como prefeito de Iguatama, município com menos de 10 mil habitantes, Lucas Vieira destacou que conhece de perto as dificuldades financeiras enfrentadas pelas pequenas prefeituras. A proposta busca complementar os repasses já realizados atualmente, ampliando a previsibilidade e a capacidade de investimento dos municípios. A PEC 231/2019 tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação.
