O Governo de Minas Gerais publicou edital para a Parceria Público-Privada (PPP) de 95 escolas estaduais, com leilão marcado para 25 de março na B3, em São Paulo. O contrato tem duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão para obras de modernização e R$ 3,9 bilhões para operação e manutenção dos serviços não pedagógicos .
A concessionária vencedora ficará responsável por reforma, conservação, limpeza, vigilância 24 horas, jardinagem, fornecimento de utilidades (água, energia, gás, esgoto) e tecnologia da informação, incluindo internet em todos os ambientes. A gestão pedagógica – currículo, corpo docente, materiais didáticos e projeto educacional – permanece sob responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado de Educação .
O edital institui o Bônus por Desempenho Excepcional, mecanismo que permite pagamento adicional à concessionária a cada dois anos caso as escolas atendidas apresentem resultados educacionais elevados. O índice criado para medir esse desempenho, o Iade (Índice de Apoio ao Desenvolvimento Educacional) , combina dados de aprendizagem (como notas no Saeb), evolução do aprendizado e redução da evasão, reprovação e distorção idade-série .
O bônus é ativado quando a escola atinge nota igual ou superior a 85% no índice, com repasse limitado a 5% do valor pago à empresa no biênio. O modelo prevê pagamento parcelado em 24 meses .
Para o professor Ivan Beck Ckagnazaroff, da UFMG, o mecanismo cria um incentivo financeiro "estranho", uma vez que atrela remuneração da iniciativa privada a resultados sobre os quais a concessionária não tem qualquer controle ou responsabilidade direta. “A infraestrutura deveria ser avaliada por quem a utiliza. É possível ter escolas com estruturas semelhantes e resultados muito diferentes”, afirmou .
O governo estadual defende a PPP como ferramenta para "liberar a equipe pedagógica para se dedicar mais ao ensino" e reduzir a burocracia na manutenção das unidades. O governador Romeu Zema exemplificou: "Se dá um problema no banheiro, a diretora tem que contratar profissional e acompanhar reforma. Nessa modalidade, a empresa já terá profissional disponível com material em estoque" . O secretário de Educação, Rossieli Soares, classifica a iniciativa como a "maior PPP educacional do Brasil" e não descarta sua expansão para outras escolas .
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denuncia o que classifica como "mercantilização do ensino público" . A coordenadora-geral Denise Romano afirma que o governo "avança a passos largos para entregar as escolas à iniciativa privada", num contexto que já acumula "pior salário do País, não pagamento do piso, terceirização e redução de vagas na escola pública" [citation:texto do usuário].
As 95 escolas contempladas estão distribuídas em 34 municípios mineiros, divididas em dois sublotes: 34 na Região Norte e 61 na Região Metropolitana de Belo Horizonte . A lista inclui cidades como Montes Claros, Januária, Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia. O projeto deve beneficiar cerca de 70 mil estudantes .
O modelo passou por consulta pública entre setembro e novembro de 2025 e por seis audiências públicas – uma virtual e cinco presenciais – em cidades como Belo Horizonte, Montes Claros, Contagem, Vespasiano e Januária .
O governo afirma que a PPP "não caracteriza privatização do ensino público" , uma vez que a gestão pedagógica segue sob controle estatal. A entrega dos envelopes com propostas ocorre em 25 de março de 2026 .
