O projeto de lei que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil, em Timóteo, avançou na Câmara Municipal após a aprovação, na tarde desta quarta-feira (07), em três comissões: Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento, e Finanças e Orçamento. A matéria, que recebeu três emendas, agora depende apenas da aprovação pela Comissão de Administração e Ética Pública, que se reunirá na sexta-feira (10). Se aprovada, seguirá para discussão e votação em plenário.
As emendas aprovadas promovem ajustes significativos na proposta. A primeira inclui a obrigatoriedade de a concessionária manter seguro patrimonial e seguro contra danos aos usuários durante todo o período da concessão. A segunda reduz o investimento mínimo obrigatório de R$ 50 milhões para R$ 45 milhões, com 10% deste valor devendo ser aplicado nos dois primeiros anos de contrato — medida que visa ampliar o interesse de empresas na licitação. A terceira emenda garante à Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde, um papel formal na fiscalização do cumprimento do contrato, que originalmente previa apenas a supervisão do Poder Executivo com apoio dos usuários e do Conselho Municipal de Saúde.
O substitutivo ao projeto já estabelecia regras mais claras para benfeitorias no hospital, exigindo autorização prévia, vedando a descaracterização do patrimônio público e determinando que as melhorias sejam incorporadas ao patrimônio municipal. O trâmite continua sob acompanhamento das comissões antes de seguir para a etapa plenária.
