A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) abriu as inscrições para a eleição do conselheiro representante da sociedade civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM). O eleito exercerá mandato no biênio 2026-2027, com a responsabilidade de participar das decisões estratégicas para o planejamento e o desenvolvimento integrado da região.
Podem se inscrever instituições do terceiro setor sediadas nos municípios que compõem a RMVA. Os candidatos devem estar vinculados a alguma entidade da Sociedade Civil Organizada, ter idade mínima de 21 anos e comprovar residência de, pelo menos, dois anos na região.
As inscrições estão abertas até o dia 26 de outubro e podem ser feitas por meio da página oficial da eleição. O processo eleitoral será realizado no dia 29 de outubro, durante a 7ª Conferência Metropolitana da RMVA.
O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano foi instituído pela Lei Complementar nº 88/2006 como órgão de deliberação técnica e de representação do Estado e dos municípios. Já a Lei Complementar nº 90/2006 define sua composição e atribuições, que incluem deliberar sobre a aplicação de recursos em projetos do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), acompanhar e avaliar sua execução, orientar e controlar funções públicas de interesse comum e aprovar relatórios de desempenho do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
A participação da sociedade civil no CDDM é considerada fundamental para ampliar a representatividade e fortalecer a governança metropolitana, garantindo que as decisões estejam alinhadas às demandas locais e às diretrizes do PDDI.
Sobre a ARMVA
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) é uma autarquia do Governo de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA). Instituída pela Lei Complementar nº 122/2012, a Agência tem caráter técnico e executivo, atuando no planejamento, assessoramento e regulação urbana, na viabilização de instrumentos de desenvolvimento integrado da RMVA, além de apoiar a execução de funções públicas de interesse comum.
