A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em plenário nessa segunda-feira (21), o Projeto de Lei de autoria do vereador Matheus Braga que institui a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua como uma nova política pública no município. A medida busca oferecer tratamento especializado e acolhimento a pessoas em estado de vulnerabilidade extrema.
O projeto estabelece critérios claros para a intervenção do poder público, baseando-se em parecer médico e acompanhamento multidisciplinar. Segundo o vereador, a iniciativa visa enfrentar o avanço do vício em drogas com responsabilidade e proteção à vida.
“Não podemos fechar os olhos para quem está perdendo a dignidade nas ruas por causa do vício. Essa lei é um passo firme na direção de salvar essas pessoas e oferecer uma chance real de recomeço”, afirmou Matheus Braga.
O texto do projeto respeita os princípios legais, determinando que a internação só será autorizada mediante laudo técnico e com comunicação imediata ao Ministério Público, conforme previsto na Lei Federal nº 13.840/2019.
A proposta segue agora para a sanção do Executivo Municipal. Se aprovada, a lei representará um avanço nas políticas públicas de saúde e assistência social de Ipatinga, buscando resgatar e oferecer suporte a uma parcela da população que enfrenta graves desafios devido à dependência química e à situação de rua.
